CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – IBAMA

CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – IBAMA

Regularizamos sua situação ambiental

O Cadastro Técnico Federal (CTF) é uma exigência do IBAMA para todas as atividades classificadas como potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Empresas e empreendimentos que desempenham essas atividades devem estar devidamente inscritos e regularizados, garantindo o cumprimento das obrigações ambientais.

Além disso, aqueles que realizam atividades sujeitas à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) precisam manter sua inscrição no CTF ativa e em conformidade com as normas do IBAMA.

Como funciona?

Com base na Instrução Normativa IBAMA 06/2013, avaliamos se a atividade exercida requer o recolhimento da TCFA e realizamos a regularização do CTF.
Empresas que já pagam a taxa de controle e fiscalização ambiental em nível estadual podem obter até 60% de desconto na TCFA do IBAMA.

Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP)

De acordo com a IN IBAMA 06/2014, entre 1º de fevereiro e 31 de março de cada ano, todas as empresas sujeitas à TCFA devem enviar o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). Esse documento deve conter informações detalhadas sobre o desempenho da atividade no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

 A Projetar Engenharia cuida de todo o processo para você!
✅ Inscrição e regularização no Cadastro Técnico Federal (CTF)
✅ Avaliação e aplicação de descontos na TCFA
✅ Preenchimento e envio do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP)
✅ Acompanhamento junto ao IBAMA para garantir a conformidade ambiental

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