OUTORGAS

OUTORGAS

Por que a outorga é tão importante?

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um requisito fundamental para qualquer atividade que utilize ou interfira em rios, lagos, aquíferos e outras fontes de água. Essa autorização garante o uso sustentável dos recursos hídricos, evitando penalidades e assegurando a conformidade com a legislação ambiental.

A Projetar Engenharia possui uma equipe especializada para auxiliar em todos os trâmites administrativos necessários para a obtenção e regularização da outorga, proporcionando segurança e tranquilidade para seu empreendimento.

Nossos serviços incluem:

✅ Outorga de Direito de Uso para poços artesianos, captações superficiais, lançamentos, travessias, canalizações, barramentos e extração de minérios;
✅ Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento (DVI) para usos e interferências;
✅ Autorização de Perfuração e Outorga de Direito de Uso para captação subterrânea;
✅ Autorização de Perfuração e Dispensa de Outorga para captação subterrânea;
✅ Cadastro e Dispensa de Outorga para captação de águas minerais, termais, gasosas e potáveis;
✅ Renovação de Outorga de Direito de Uso;
✅ Desistência ou Transferência de Outorga;
✅ Retificação de Dados da Portaria de Outorga;
✅ Complementos e acompanhamento junto aos DAEEs.

📞 Precisa regularizar a outorga do seu empreendimento? Entre em contato com nossos especialistas!